Duas coisas: O Fundo Partidário e partidos inorgânicos.  Comentários(0)

É preciso ser redundante. Em política, notadamente, a brasileira, torna-se obrigatório ser repetitivo. Então, vamos lá: De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto. (Rui Barbosa). É preciso, sempre, recorrer às palavras e pensamentos de brasileiros que se foram sonhando com um país melhor e que nasceu vocacionado para ser grande, mas que em sua caminhada rumo a uma democracia de maior participação, ou seja, de verdadeira participação das massas, encontra enormes pedras em forma de obstáculos e precisa removê-las, por urgente e imperativo que se revelam. Todos estão bastante preocupados com os rumos do Brasil e, especialmente, com caminhos trilhados pelos partidos políticos brasileiros. Agora mesmo vem o jornalista Carlos Newton (Tribuna da Internet) e revela: "Os 29 partidos políticos irão receber neste ano R$ 286 milhões do Fundo Partidário, formado por recursos públicos, ou seja, do povo. Os dados foram divulgados oficialmente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E os pagamentos já começaram". Ainda há pouco ouvi declaração assombrosa (no programa Roda Viva - Televisão Cultura) do presidente Fernando Henrique no sentido de que no Brasil inexistem partidos políticos (orgânicos) e sim legendas que se prestam a projetos políticos individuais. É uma afirmação muito importante para quem foi presidente do país em dois mandatos (também não ajuda - agora - criticar a forma como os conquistou). Fato é que, intelectualmente a análise do sociólogo está como diria o outro, naquele programa de auditório, "exatamente certa". Entretanto, dentro de um sistema presidencialista de governo, em oito anos, nada fez o culto senhor para alterar o quadro maléfico para o desenvolvimento da sociedade brasileira, digamos, em bases sólidas, visto que o Plano Real (cuja implantação transpôs o país a um patamar de razoáveis condições de desenvolvimentos econômico com controle da inflação) tem a marca digital do presidente Itamar Franco, brasileiro ilustre e que, merecidamente, figura no Portal do PPS como "O Homem que Mudou os Rumos do Brasil". A cada dia que passa o interesse das pessoas de bem pela atividade política se esvai e não se forma quadros novos para que se oxigenem as "legendas", vamos dizer assim, porquanto ainda não caminhamos para a consolidação de partidos políticos verdadeiramente organizados e orgânicos. São coisas que não tem o condão de ajudar o país: O Fundo Partidário e proliferação de partidos inorgânicos, partidos sem essência, sem rumo ideológico. Considerando que as "legendas" estão tomadas por oportunistas e politiqueiros, quanto mais a sociedade injeta dinheiro, mais "oportunistas" aparecem. Está-se em 29 agremiações legalmente registradas na Justiça Eleitoral, não tardará e outras tantas irão emergir desse mar de cumplicidade de todos, porquanto ainda não conseguimos unificar nossa indignação e transformá-la em ações concretas de repulsa, estancando de vez essa sangria e eliminando esses falsos democratas, que fingem trabalhar a favor do país. Em seu artigo sobre a farra do Fundo Partidário Carlos Newton continua: "O aumento é de quase 8% em relação a 2011. O PT vai ganhar R$ 53,8 milhões, o maior orçamento, seguido do PMDB, com valores previstos em R$ 41,6 milhões. Mesmo com uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, o PSD irá receber a cota mínima de R$ 548 mil durante todo ano, porque o cálculo é feito com base na última eleição geral de 2010". Enquanto perdurar o Fundo Partidário, penso que as agremiações políticas, vamos denominar desse modo, precisam exigir de suas projeções regionais rigorosas prestações de contas e, além de tudo, promover auditorias em sua projeções regionais. É o dinheiro do povo que está em jogo, enquanto não temos para escolas e hospitais. Enquanto falta pra segurança pública e transportes coletivos. Enquanto falta pra pesquisa e investimentos. O que se observa é uma verdadeira vergonha, com mascaramentos de prestações de contas (principalmente em diretórios regionais) que não enganam nem aquele "menininho sorridente da propaganda do Banco Itaú", quando seu papai rasga supostos documentos em sua presença e ele, também se rasga, entretanto, em sonoras gargalhadas. Creio que isso vale pra todo mundo. Contrario sensu, fico com o final do artigo do articulista citado: a corrupção é mesmo invencível. Será? É de grão em grão que a galinha enche o papo, não é verdade? Se a Lei da Ficha Limpa, aprovada, conta com a participação do PPS naquela parte em que se garante a retroatividade da lei, isso representa o tal "tijolinho" assentado na construção do edifício democrático brasileiro. Veja que no Portal PPS se explicita: Na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a Ficha Limpa para impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, a Corte acolheu integralmente a ação proposta pelo PPS (ADC 29 - Ação Declaratória de Constitucionalidade) para a lei ser aplicada em condenações e renúncias que ocorreram antes da sua promulgação, em junho de 2010". "Na prática, o Supremo garantiu a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, que passa a valer conforme a proposta original aprovada pelo Congresso Nacional", disse Renato Galuppo, advogado do PPS. Voltando ao Fundo Partidário e registro de partidos inorgânicos, que são siglas em quem os brasileiros irão votar, exercendo seu direito constitucional a eleger seus executivos e membros das casas legislativas e que receberão dinheiro público para atuarem e se estruturarem (reza a lenda...), a preocupação se volta exatamente para sua real utilização no aprimoramento da democracia. A legislação tem brechas imensas e a fiscalização intrapartidárias, mesmo quando existem, são amadoras e omissas (o que pode facilmente ser corrigido). Se não se verifica a fiscalização, os velhos traumas, com efeito, se perpetuarão nas agremiações políticas, tornando impossível o surgimento e renovação de quadros, dificultando sobremodo a participação feminina e da juventude, o que se revela uma tragédia para a construção de um país moderno. O PPS – sob a orientação do deputado Roberto Freire – tem caminhado nesse rumo (a construção de um Partido Decente). É uma tarefa difícil, mas incumbe a todos ajudar, do contrário, todo esforço será pequeno diante do grande desafio que a Nação requer. Não para amanhã, mas para ontem... Tornar realidade os termos da Constituição Federal, especialmente, previstos no artigo 5° e, finalmente, transformar o país numa potência mundial. Gilberto Clementino. Servidor Público Federal, aposentado, autor do livro Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares. Instrumentos de Garantia da Cidadania. Filiado ao PPS de Vila Velha - ES